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GARANTIA LOCATÍCIA

A aquisição de imóveis é uma das formas mais seguras e tradicionais de manter suas finanças protegidas, especialmente em épocas recentes, tendo em vista o reaquecimento do mercado imobiliário, sendo que no caso da compra como investimento, a alternativa mais lógica é alugá-lo, o que gera uma renda fixa ao proprietário, entretanto, muitos investidores ficam receosos com essa opção, tendo em vista as dores de cabeça que atrasos de pagamento e brigas com inquilinos podem causar, mas como não se pode eliminar os problemas, certamente pode-se resguardar-se contra eles. A Lei 8245/91 prevê quais são suas modalidades:

CAUÇÃO

A primeira modalidade de garantia locatícia é a caução, existindo duas formas de aplicá-la, através de dinheiro e de bens. A primeira, no entanto, limita-se a três meses do valor do aluguel, cujo montante deve ser depositado em caderneta de poupança especial, que não deve ser movida até o fim do contrato. Caso o locatário esteja em dia com suas obrigações, o valor depositado, assim como seus rendimentos, será devolvido a ele, no entanto, se ele estiver em débito, à quantia deve ser paga ao locador e, havendo sobra de capital, esta será do antigo inquilino.

FIANÇA

A segunda forma de garantia é a fiança, através da presença do fiador que fica responsável por quitar os débitos do locatário, caso este não consiga quitá-lo, sendo que o fiador possui responsabilidades “até a entrega das chaves”, entretanto, em algumas situações tal expressão cria controvérsias jurídicas quando o contrato inicial é prorrogado, mas as decisões judiciais têm desobrigado o fiador a responsabilizar-se por termos aditivos, o mesmo não ocorrendo com o contrato por prazo indeterminado. Nessa modalidade é exigido um fiador com dois imóveis ou dois fiadores com um imóvel cada. Sendo que ambos os imóveis devem estar quitados e livres de qualquer ônus e sua matrículas devem ser apresentadas no processo de locação.

SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCIA

A terceira forma é o seguro de fiança locatícia, que difere da situação de buscar um fiador, com as dificuldades e constrangimentos embutidos, e o futuro inquilino procura um banco/seguradora, que fará o papel de fiador. Nessa modalidade, contra uma quantia paga ao banco, o locatário contrata uma forma de segurar todas suas obrigações, e, obviamente, a seguradora irá impor suas condições e exigir suas garantias.

Por fim, há a cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento ou de título de capitalização, justamente as aplicações financeiras que são dadas como garantia ao locador na assinatura do contrato, que tomará posse dos mesmos, caso o pagamento não seja efetuado.O valor do título é acertado entre o inquilino e o dono do imóvel, mas geralmente varia de três a 12 aluguéis.

Enquanto o contrato de aluguel estiver valendo, o título serve como garantia: caso o inquilino não pague suas dívidas, o dono do imóvel pode usar o dinheiro para este fim. Durante o contrato, o inquilino também pode participar de sorteios de prêmios em dinheiro. Ao fim do prazo, se não estiver devendo nada ao proprietário, ele pode sacar o valor, que é corrigido pela TR.

Todas as modalidades de garantia acima devem ser válidas e eficazes até o término da locação, ainda que haja a prorrogação por prazo indeterminado, salvo disposição contratual em contrário, devendo ser renovadas sempre que necessário. Lembramos que é permitida apenas uma modalidade para garantir o contrato de locação.

É muito importante lembrar que independente da opção de garantia locatícia, busque sempre uma empresa idônea e que zele pela transparência durante todo o processo de locação. Oferecemos a você, seja locador ou inquilino toda a assessoria necessária para garantir a sua segurança e satisfação. Na Alfaro Negócios Imobiliários as locações são realizadas de forma eficaz para proporcionar aos nossos clientes negócios seguros.

 
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